Mdf-e: Manifesto de documentos fiscais eletrônicos

Quem atua em gestão de frotas sabe que é preciso ter muita atenção com o processo de documentação, para evitar qualquer tipo de problema dentro e fora da empresa. Pensando em simplificar a burocracia que existe no transporte de cargas e mercadorias, foi instituído o MDF-e, Manifesto de Documento Fiscal eletrônico.

O que é o MDF-e

O MDF-e é um padrão de documentação digital único, que substitui o sistema impresso que vinha sendo utilizado anteriormente, como o manifesto de carga modelo 25 e a CL-e, capa de lote eletrônica.

Para quem é destinado? Ele deve ser emitido obrigatoriamente em todo o país por empresas que prestam serviços de transporte com mais de um CT-e, conhecimento de transporte, ou por companhias que operem com transporte feito em veículos próprios, arrendados e por meio de contratação de transportador autônomo de cargas, portando mais de uma nota fiscal.

Objetivos, finalidades e vantagens do MDF-e

A finalidade do MDF-e é agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga usada, além de outras características do transporte. A validade jurídica do documento é garantida pela assinatura digital.

Entre as vantagens do novo modelo estão:

Diminuição do tempo de fiscalização nas vias

O documento digital permite que o tempo utilizado por órgãos fiscalizadores seja reduzido, já que o profissional responsável poderá ler todos os documentos em um único local. A ação pode, portanto, ajudar a diminuir o prazo de entrega de mercadorias e minimizar os atrasos. Além disso, o Fisco tem a oportunidade de acompanhar as operações comerciais em tempo real.

Simplificação das obrigações

Com a unificação dos processos, o MDF-e facilita a vida de quem precisa gerenciar o transporte de cargas e correr atrás dos documentos obrigatórios para estar dentro da lei.

Como funciona a emissão do MDF-e

Ao instituir o sistema eletrônico, o Conselho Nacional de Política Fazendária determinou que a Secretaria da Fazenda, a SEFAZ, de cada estado faça a sua própria regulamentação do uso do MDF-e, definindo uma data para a obrigatoriedade do modelo. Portanto, é fundamental que o gestor de frotas verifique as determinações da SEFAZ no estado em que a sua empresa atua.

Para fazer a emissão do documento eletrônico é necessário:

  • Realizar o registro no Cadastro Nacional de Emissores, o CNE;
  • Pedir o credenciamento em todos os estados em que serão preciso emitir a MDF-e;
  • Emitir a nota na Secretaria da Fazenda do Estado.

Como você pôde ver, o MDF-e é um documento que busca simplificar a rotina de todos que atuam na área de transportes. Para facilitar ainda mais o controle da documentação, pode ser interessante contar com um software que ajude a programar as ações do dia-a-dia e controle as pendências relacionadas a documentos. Assim, você minimiza as chances de qualquer tipo de problema.

E então, leitor, gostou de conhecer tudo sobre o MDF-e? Ficou alguma dúvida? Compartilhe conosco o que você achou do artigo nos comentários!