O manifesto de carga eletrônico (MDFe) é um documento obrigatório para quem lida com transporte de cargas e mercadorias.
Este documento visa facilitar o processo de emissão e identificação dos registros e contém todos os dados básicos referentes à carga do veÃculo transportador.
Dessa forma, se você atua na gestão de frotas sabe que é preciso ter muita atenção com o processo de documentação, de modo a evitar problemas fiscais, além de custos não previstos.
Por isso, preparamos um conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o manifesto de carga eletrônico. Boa leitura!
O que é o Manifesto de Carga (MDF-e)?
O MDF-e ou manifesto de carga, como é popularmente conhecido, é um padrão de documentação digital único, que reúne informações de outros dois documentos: o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
O manifesto de transporte é emitido online e substitui o sistema impresso que vinha sendo utilizado anteriormente, como o manifesto de carga modelo 25 e a CL-e, capa de lote eletrônica.
Este documento é obrigatório tanto para cargas fracionadas como para lotação para transporte intermunicipal em todo o território brasileiro, conforme publicação do Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz).
Precisam emitir o MDF-e:
- Empresas que prestam serviço de transporte com mais de um CT-e
- Companhias que atuam com veÃculos próprios, alugados ou através de transportador autônomo e portam mais de uma nota fiscal
Além do transporte de cargas, a emissão do MDFe também é prevista em outros casos:
- Substituição do veÃculo, motorista ou contêiner;
- Redespacho, subcontratação ou Transbordo;
- Inclusão de nova mercadoria ou de nova nota fiscal.
Quais informações contém no MDF-e?
O Manifesto de Carga contém informações sobre os CTEs, veÃculos, percurso e condutor.
Assim, para emitir o MDF-e sem erros, é necessário reunir algumas informações cruciais, tais como:
- Número de série;
- Data e hora da emissão;
- Dados do Contratante;
- CT-es referenciados;
- Local do descarregamento;
- Locais de carregamento;
- Percurso;
- Informações da carga;
- Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
- Dados sobre veÃculos e motoristas;
- Informações sobre seguros e averbação da carga.
Objetivos, finalidades e vantagens do Manifesto de Carga
A principal finalidade do MDF-e é agilizar a operação logÃstica e evitar que os transportadores possam burlar a fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Este documento serve ainda para que os órgãos de controle governamentais ou a alfândega possam conferir os dados das cargas.
A validade jurÃdica do documento é garantida pela assinatura digital. Entre as vantagens do novo modelo estão:
Diminuição do tempo de fiscalização nas vias
O documento digital permite que o tempo utilizado por órgãos fiscalizadores seja reduzido, já que o profissional responsável poderá ler todos os documentos em um único local. A ação pode, portanto, ajudar a diminuir o prazo de entrega de mercadorias e minimizar os atrasos. Além disso, o Fisco tem a oportunidade de acompanhar as operações comerciais em tempo real.
Simplificação das obrigações
Com a unificação dos processos, o MDF-e facilita a vida de quem precisa gerenciar o transporte de cargas e correr atrás dos documentos obrigatórios para estar dentro da lei.
Se a minha empresa não emitir o MDF-e, o que acontece?
Primeiramente, apesar de ser um documento digital é necessário imprimir o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe).
O DAMDFe deve acompanhar a carga transportada e ser entregue para conferência quando solicitado pelos órgãos fiscalizadores.
Caso a sua empresa deixe de emitir o MDF-e, você estará sujeito a uma multa que varia de acordo com a legislação de cada estado.
Além disso, o veÃculo pode ser retido e as penalidades ocorrerão tanto para a transportadora como para o cliente da empresa.
Vale lembrar também que mesmo tendo emitido o MDFe, caso o documento impresso não acompanhe a carga, as penalidades poderão ser aplicadas da mesma forma.
Como emitir o MDF-e?
Ao instituir o sistema eletrônico, o Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária determinou que a Secretaria da Fazenda, a SEFAZ, de cada estado faça a sua própria regulamentação do uso do MDF-e, definindo uma data para a obrigatoriedade do modelo.
Portanto, é fundamental que o gestor de frotas verifique as determinações da SEFAZ no estado em que a sua empresa atua.
Empresas de transporte devem contar com um sistema emissor para o Manifesto de Carga, dado que a emissão através do site oficial do órgão regulador pode ser complicada.
Para fazer a emissão do manifesto de carga é necessário seguir o passo a passo:
- Realizar o registro no Cadastro Nacional de Emissores, o CNE;
- Pedir o credenciamento em todos os estados em que serão preciso emitir a MDF-e;
- Emitir a nota na Secretaria da Fazenda do Estado.
- Adquirir um certificado digital;
- Adquirir um sistema emissor de CT-e e MDF-e;
- Adquirir um seguro RNTRC;
- Gerar o CT-e;
- Preencher os dados do MDF-e;
- Imprimir o DAMDF-e.
Como emitir o DAMDFe?
A sua empresa pode imprimir o DAMDFe logo após a emissão do Manifesto de Carga (MDFe) no sistema emissor.
Em caso de perda ou extravio, é possÃvel emitir uma segunda via do documento impresso no mesmo sistema.
Os orgãos fiscalizadores solicitam o DAMDFe para consultar os dados completos sobre o Manifesto de Carga. Por isso, não deixe de imprimir este documento logo após a Sefaz autorizar a emissão do MDFe no seu sistema emissor.
A Sofit te ajuda com o controle de documentos!
Como você pôde ver, o MDF-e é um documento que busca simplificar a rotina de todos que atuam na área de transportes.
Para facilitar ainda mais o controle da documentação, a Sofit disponibiliza um módulo para controle de documentos dos seus veÃculos.
Isso facilita a gestão da papelada, evitando multas através do envio de alertas no caso de vencimentos.
Empresas que contam com tecnologia para gerir a documentação conseguem programar melhor as ações de rotina e controlar as pendências relacionadas à documentação.
Fale com um dos nossos consultores, assim, você minimiza as chances de qualquer tipo de problema!
Então, leitor, gostou de conhecer tudo sobre o Manifesto de Carga (MDF-e)? Ficou alguma dúvida? Compartilhe conosco o que você achou do artigo nos comentários!
