O transporte de cargas indivisíveis faz parte da rotina de uma transportadora, exigindo cuidados extras na hora de distribuir a carga no caminhão.
Dessa forma, se você deseja ou já realiza essa atividade, precisa seguir condições e regulamentações específicas.
Neste artigo, você confere o que são as cargas indivisíveis e também verifica as regras atualizadas para esse tipo de carga.
Vamos lá?
Índice:
- O que são cargas indivisíveis?
- Quando a carga passa a ser considerada indivisível?
- Regras para o transporte de cargas indivisíveis
- Penalidades relacionadas ao transporte inadequado
- Importância da AET no transporte de cargas
O que são cargas indivisíveis?
Cargas indivisíveis são as cargas superdimensionadas ou com excesso de peso que não podem ser facilmente divididas em partes menores para transporte.
Esse tipo de carga é muito grande ou pesada para caber em um reboque ou contêiner, excedendo os limites de peso e tamanho estabelecidos pelas regras de transporte.
Dessa forma, são exemplos de cargas indivisíveis:
- Grandes equipamentos industriais;
- Máquinas;
- Turbinas;
- Pás eólicas;
- Toras de madeira muito grandes;
- Outros itens que requerem manuseio e transporte especializados.
Quando a carga passa a ser considerada indivisível?
No Brasil, uma carga é considerada indivisível quando excede as dimensões e pesos máximos permitidos pelos regulamentos de transporte estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Assim, uma carga passa a ser considerada indivisível quando tem mais de 2,6 metros de largura, 4,4 metros de altura, 19,8 metros de comprimento e 74 toneladas de peso bruto total.
Além disso, como regra geral, se uma carga não puder ser facilmente dividida em partes menores para transporte, ela é considerada indivisível.
Essas cargas exigem equipamentos e procedimentos especiais de transporte, podendo incluir escoltas e autorizações específicas.
Além disso, a responsabilidade sobre esse tipo de transporte requer condutores especializados e com o perfil certo para o transporte.
Regras para o transporte de cargas indivisíveis
Além do Contran, esse tipo de transporte também é regulamentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Assim, algumas das regras aplicáveis incluem:
Dimensões e Pesos da Carga
- Comprimento: O comprimento máximo permitido para o transporte de cargas indivisíveis é de 25 metros, incluindo o comprimento do veículo de transporte.
- Largura: A largura máxima permitida para o transporte de cargas indivisíveis é de 3,20 metros, incluindo a carga e os equipamentos de transporte.
- Altura: A altura máxima permitida para o transporte de cargas indivisíveis é de 4,40 metros, incluindo a carga e os equipamentos de transporte.
- Peso: O peso máximo permitido para o transporte de cargas indivisíveis varia de acordo com a categoria da rodovia e o tipo de veículo de transporte utilizado. Em geral, o limite de peso varia entre 45 toneladas e 74 toneladas, dependendo das condições da rodovia e do veículo.
Restrições de horário
Para evitar transtornos, o transporte dessas cargas pode ser permitido apenas durante o amanhecer ou o pôr do sol nos sábados, domingos e feriados.
Mas, em alguns casos, quando não é possível realizar o transporte durante esses períodos, o DNIT pode autorizar a circulação durante a noite.
Taxas aplicadas
A Tarifa de Utilização da Via (TUV) é uma taxa obrigatória que deve ser paga pelos transportadores antes do início do transporte da carga.
Assim, o valor varia conforme a distância percorrida, a tonelagem da carga e a categoria da rodovia.
Portanto, essa tarifa é calculada com base em uma tabela de preços definida pelos órgãos responsáveis.
Autorizações especiais
No Brasil, a autorização especial para o transporte de cargas indivisíveis é a Autorização Especial de Trânsito (AET).
Essa documentação é necessária para o transporte de cargas indivisíveis, devido às suas dimensões e peso acima dos limites permitidos para o trânsito normal de veículos nas estradas.
Além disso, o gestor também precisa verificar a necessidade da autorização para transporte de cargas perigosas.
Penalidades relacionadas ao transporte inadequado
O transporte inadequado de cargas indivisíveis pode resultar em penalidades que variam conforme a gravidade da infração.
Dessa forma, algumas das penalidades mais comuns incluem:
Multas
O transporte de cargas indivisíveis sem a autorização prévia ou em desacordo com as condições estabelecidas pode resultar em multas que variam segundo a infração.
Apreensão do veículo
Em casos mais graves, o veículo de transporte pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito, o que pode resultar em prejuízos financeiros para a empresa de transporte.
Suspensão da autorização de trânsito
A infração no transporte de cargas indivisíveis pode resultar na suspensão da autorização de trânsito para a empresa de transporte, o que impede a realização de novos transportes até que as irregularidades sejam corrigidas.
Responsabilidade civil e criminal
O transporte inadequado de cargas indivisíveis pode resultar em danos a terceiros, o que pode levar a processos civis e criminais contra a empresa de transporte e o motorista responsável.
Importância da AET no transporte de cargas
A AET (Autorização Especial de Trânsito) é de extrema importância no transporte de cargas indivisíveis.
Por meio dela, as autoridades competentes concedem a permissão para que o transporte seja realizado de forma segura e adequada, respeitando as condições das vias, dimensões da carga e demais exigências.
Além disso, a AET garante que o transporte será realizado dentro das normas e regras estabelecidas, minimizando riscos para os envolvidos e para a infraestrutura das vias públicas.
Logo, sem a AET, o transporte de cargas indivisíveis não é permitido e pode resultar em penalidades para o transportador.
