Sabia que é possível reduzir os custos da frota com o crédito de ICMS? Através do recolhimento das notas fiscais e quando o ICMS sobre frete é calculado corretamente, você pode evitar prejuízos e ficar em dia com o fisco.

Como gestor de frotas, você deve saber que cumprir com as obrigações tributárias faz parte do seu escopo de trabalho.

Assim, é preciso evitar pagar por erros de cálculos e entender como o ICMS sobre frete pode impactar diretamente no seu orçamento.

Neste artigo, a Sofit mostra o que é e como calcular o ICMS sobre Frete. Além disso, você descobre também como obter o crédito de ICMS. 

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O que é o ICMS sobre frete?

O ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Embora a lei seja nacional, cabe aos estados realizar a cobrança e determinar a alíquota que vai incidir sobre cada mercadoria de acordo com a tabela abaixo:

 (Fonte: Jornal Contábil)

 

Como resultado, temos um imposto complexo e que é tido como um dos maiores vilões no transporte de cargas.

Dessa forma, a taxa é recolhida através da emissão da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais com código de barras.

Assim, as guias de recolhimento são geradas pelo próprio contribuinte, através de um aplicativo disponibilizado por cada estado.

O que diz a Lei?

O ICMS é um tipo de imposto em cascata, já que incide sobre todos os processos de venda. 

Ele está previsto em lei desde 1989 e de lá para cá, já sofreu algumas alterações.

Veja abaixo o que diz a LEI COMPLEMENTAR n.º 87, de 1996:

Art. 2° O imposto incide sobre:

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

  • 1º O imposto incide também:

I – sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;

I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002)

 II – sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

III – sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Como calcular o ICMS sobre frete?

Para o ICMS incidir sobre o frete, o transporte deve ocorrer entre cidades do mesmo estado (intermunicipal) ou de um estado para outro (interestadual).

Para calcular, você deve considerar sempre o valor total pelo serviço prestado

Enquanto isso, a alíquota depende das cidades de origem e de destino do transporte.

Quando o imposto do estado de destino é maior que a alíquota interestadual, você deve aplicar a Diferença de Alíquota (DIFAL) incidente sobre valor do frete.

Muitos gestores de frota têm problemas para calcular o ICMS sobre frete, pois este é um imposto é que varia de acordo com:

  • Localidade;
  • Produtos transportados e; 
  • Porte da empresa.

Vale lembrar que é o consumidor final que, na verdade, paga pelo ICMS, ou seja, o valor está embutido nos custos de distribuição do produto.

Portanto, no momento de determinar a precificação do frete, o ICMS deve ser você deve considerar o ICMS sobre frete.

Por que é tão importante fazer o recolhimento das notas?

Antes de tudo, a emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) nas operações de transporte de cargas e mercadorias é obrigatória. 

Fazendo o recolhimento, a sua empresa garante a regularidade e consegue recolher os tributos de forma mais assertiva.

Logo, se a empresa não faz o recolhimento das notas, ela não terá como obter o benefício do abatimento, garantido pelo crédito de ICMS de acordo com cada estado.

Confira abaixo como o crédito de ICMS funciona.

 

 

Crédito de ICMS, como funciona?

Da mesma forma que o ICMS gera valores para recolhimento, o sistema de crédito de ICMS também garante ao contribuinte valores a recuperar, o que gera um saldo devedor.

É preciso estar atento à tabela e fazer o recolhimento de todas as notas fiscais para não pagar a mais pelos tributos.

Agora vamos para um exemplo prático de aplicação do crédito de ICMS:

Imagine que a sua empresa de transporte adquire mercadorias para revenda contabilizando o montante de R$10.000, com uma alíquota de 18% para a compra e a venda.

Dessa forma, você terá um crédito de R$1800 (18% * R$10.000) já que não é o consumidor final.

Agora suponha que, no momento da venda, a mercadoria é repassada por R$15.000. 

Isso gera a obrigação tributária de R$2700 (18% * R$15.000). 

Por fim, para acertar as contas junto ao fisco estadual, a sua empresa terá como obrigação o desembolso de R$900 e não R$2700, pois já tinha um direito contabilizado de R$1800 (R$2700 – R$1800).

 

E, na prática, como receber o crédito?

Para empresas frotistas, o crédito de ICMS é baseado em cima do imposto cobrado sobre o combustível utilizado durante as viagens. 

Note que você já paga o ICMS sobre a operação (seja de transporte de passageiros ou de mercadoria).

Então, quando o veículo é abastecido, a sua empresa paga novamente o mesmo imposto. 

Ou seja, existe uma bitributação e você tem o direito de abater uma delas.

Mas, quem é o responsável por fazer isso?

A fornecedora do cartão de combustível é quem deve fazer a recolha das notas fiscais nos postos, organizar a documentação e enviar para que o gestor de frotas faça o pedido de crédito.

 

Então, ainda tem dúvidas sobre o ICMS sobre frete? 

Se a sua empresa ainda não faz a recolha do imposto sobre os gastos com combustível, entre em contato com um especialista da Sofit para maiores informações: micael.duarte@sofit4.com.br 

Aqui na Sofit, orientamos que os nossos clientes automatizem o processo, e façam sempre o recolhimento de NFs para a creditação do imposto.

Quando a sua empresa de transporte está sempre em dia com o fisco, ela tem uma maior capacidade de crescimento e evita prejuízos!